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A Concessão

Entenda a concessão

A Concessionária Rota das Bandeiras assumiu a administração do Corredor Dom Pedro em abril de 2009, integrando a segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, iniciado no final da década de 90.

Em um curto espaço de tempo, o programa estabeleceu um novo padrão de qualidade para as rodovias paulistas, que hoje se destacam como as mais modernas, seguras e confortáveis do país, graças ao grande investimento das concessionárias na infraestrutura do sistema de transportes, suprindo uma demanda que o Estado já não conseguia atender com recursos próprios.

Apesar dos inúmeros benefícios gerados, como ainda é relativamente novo, o programa desperta dúvidas dos usuários sobre as regras da concessão, os deveres da Concessionária e a destinação da receita das praças de pedágio.

Por isso, as questões abaixo vão ajudá-lo a compreender o papel da Rota das Bandeiras na administração dos 297 km de rodovias do Corredor Dom Pedro.
 

a) Por que a cobrança do pedágio é realizada nas rodovias concessionadas?

O pedágio é a principal forma de remuneração das concessionárias pelos investimentos feitos na malha viária concedida, tais como obras de modernização, serviços e manutenção. Essa forma universal de remuneração é também a mais justa, pois só paga quem efetivamente utiliza as rodovias e não a sociedade como um todo.
 

b) Qual a destinação do dinheiro arrecadado nas praças de pedágio?

O programa de investimentos da Rota das Bandeiras prevê recursos de R$ 3,5 bilhões em obras de manutenção, recuperação e modernização das rodovias do Corredor Dom Pedro durante os 30 anos da concessão, sendo R$ 1,7 bilhão até 2015. Esses investimentos são custeados pela receita das praças de pedágio.

A receita do pedágio também é destinada aos serviços de atendimento ao usuário (central 0800, socorros médico e mecânico, bases de apoio, inspeção etc.) e à manutenção e reaparelhamento da Polícia Militar Rodoviária.

Além disso, 5% da receita operacional das praças de pedágio são destinados às prefeituras dos municípios com território cortado pelas rodovias que integram o Corredor Dom Pedro e outros 1,5% à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária.
 

c) Que tipo de obras integra o programa de investimentos da Rota das Bandeiras?

O programa de investimentos da Rota das Bandeiras prevê importantes intervenções, tais como:
 

  • remodelação de todos os trevos de acesso da rodovia D. Pedro I (SP-065) na região de Campinas;
  • implantação das marginais da rodovia D. Pedro I na região de Campinas;
  • prolongamento do anel viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) até as proximidades do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas;
  • duplicação da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360);
  • construção da Via Perimetral de Itatiba;
  • recuperação especial do pavimento dos 297 km de rodovias concessionadas;
  • construção de passarelas nos pontos identificados com grande demanda de travessias nas rodovias D. Pedro I, Professor Zeferino Vaz (SP-332) e Constâncio Cintra.

d) Como é calculado o valor do pedágio?

A tarifa é resultado da multiplicação entre a Tarifa Quilométrica e o Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio.

A Tarifa Quilométrica é um valor estabelecido por quilômetro de rodovia, que inclui os custos de operação, conservação e parte da amortização dos investimentos em obras. Engloba ainda o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que oferece gratuitamente socorro mecânico, guincho, socorro médico e remoção de acidentados.

Já o Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio corresponde à extensão da rodovia que está associada àquela determinada praça. Toda tarifa de pedágio cobrada tem um trecho de rodovia correspondente ao valor que está sendo cobrado.

Após a multiplicação, o valor resultante é arredondado para a dezena dos centavos, de acordo com o seguinte critério:
 

  • quando o algarismo na casa dos centavos for menor que 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero);
  • quando o algarismo na casa dos centavos for igual ou superior a 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero) e aumenta-se 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos.

e) Por que o valor da tarifa varia entre as praças de pedágio?

A tarifa de cada praça de pedágio reflete a distância entre as praças. A tarifa é calculada a partir do valor por quilômetro de cada rodovia, que varia de acordo com o número de acessos municipais e o tipo de pista da rodovia, simples ou dupla.
 

f) Há fiscalização sobre a arrecadação dos pedágios e sobre o cumprimento do contrato?

Sim. O registro da passagem de todos os veículos pela praça de pedágio é eletrônico e o sistema é fiscalizado pela Artesp, bem como todos os outros itens que envolvem a concessão, tais como cronograma de obras, serviço de atendimento ao usuário etc.
 

g) Quem assume os riscos da concessão?

Os riscos da exploração do Corredor Dom Pedro, como a diminuição da receita do pedágio em razão da redução do tráfego, são integralmente assumidos pela Rota das Bandeiras.

Como estabelecido no contrato de concessão firmado com o governo do Estado de São Paulo, a Concessionária também assume os riscos de eventuais variações de custos das obrigações assumidas, como as obras previstas para modernização da malha viária concedida.

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